Política de Privacidade da vip89k

1.1. A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma vip89k, acessível pelo domínio https://vip89k.cam ("Plataforma"), que oferece serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro.

1.2. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a empresa operadora da Plataforma é designada como Controladora dos dados pessoais tratados em razão do uso dos serviços disponibilizados.

1.3. O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], identificado como ponto de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

2.1. A vip89k coleta diferentes categorias de dados pessoais em função do tipo de interação do Usuário com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as principais categorias:

2.2. A vip89k não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biométricos) salvo quando exigido expressamente por obrigação legal.

4.1. Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela vip89k fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições celebrados entre a Plataforma e o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais e regulatórias brasileiras, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei nº 9.613/1998 e a LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalizadas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5.1. A vip89k não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para operação técnica dos jogos, sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways (Pix via BACEN, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processamento das transações financeiras;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise antifraude e infraestrutura de TI que atuam como operadoras de dados sob contrato com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF e demais autoridades competentes, quando houver ordem judicial, administrativa ou obrigação legal;
• Auditorias de jogo justo: empresas certificadoras de RNG que recebem dados técnicos anonimizados para auditoria dos resultados dos jogos.

5.2. Todos os fornecedores e parceiros que têm acesso a dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e as instruções da vip89k como Controladora.

6.1. A vip89k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle rigoroso de acesso interno, com privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos previstos na LGPD.

6.2. Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados em território brasileiro ou em países que oferecem grau de proteção de dados compatível com a LGPD, conforme avaliação da ANPD.

7.1. A Plataforma vip89k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do Usuário e analisar o uso da Plataforma de forma agregada.

7.2. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o Usuário interage com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados), sempre de forma anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como configurações de jogo responsável e limites definidos) para melhorar a experiência em acessos subsequentes;
• Cookies analíticos: utilizados para análise interna de uso e otimização da Plataforma, com dados agregados que não permitem identificação individual.

7.3. O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

8.1. Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política e para atendimento de obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com as exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Histórico de apostas e transações: 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados técnicos (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (consentimento): enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação.

8.2. Após o decurso dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar sua recuperação, ou anonimizados para uso em análises estatísticas.

9.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o Usuário deve seguir o procedimento abaixo:

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   Entre em contato com o suporte: acesse o chat ao vivo na Plataforma ou envie mensagem para [email protected], identificando-se como titular dos dados.
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   Informe o direito que deseja exercer: especifique claramente se trata de acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição ou informação sobre compartilhamentos.
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   Autenticação da solicitação: para proteger sua privacidade, podemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de atender a requisição.
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   Prazo de resposta: a vip89k responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e confirmação de identidade.
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   Recurso à ANPD: caso a resposta não seja satisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador competente.

10.1. Os serviços da vip89k são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. A Plataforma não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

10.2. Caso a Operadora identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados, a Conta associada será encerrada e, se aplicável, os valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

10.3. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao suporte, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

11.1. Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território nacional. Nos termos do artigo 33 da LGPD, tais transferências somente ocorrem quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Existem garantias contratuais suficientes, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais vinculantes; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o Usuário (ex.: processamento de transações via plataformas financeiras internacionais).

11.2. Em todos os casos, a vip89k exige dos parceiros estrangeiros o mesmo nível de proteção de dados garantido aos Usuários brasileiros, em observância aos princípios da LGPD.

12.1. A vip89k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou nos serviços oferecidos.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação ao endereço de e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. A versão atualizada será sempre identificada pela data de "Última atualização" constante no topo deste documento.

13.1. Nos termos do artigo 41 da LGPD, a vip89k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o DPO pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD – Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24h na Plataforma, em português brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13.3. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações expedidas pela ANPD.